RESUMO Objetivo Avaliar a influência de programas federais de alimentação sobre os índices antropométricos do estado nutricional de adolescentes matriculados em institutos federais. Métodos Análise temporal dos dados antropométricos de estudantes da capital do Rio Grande do Norte, Brasil (n=250) na admissão, em 2017 (baseline), e após um ano, em 2018 (follow-up). Foram avaliados a participação nos programas de assistência estudantil, aspectos sociodemográficos, antropométricos, práticas alimentares e de atividade física. O teste Split Plot ANOVA foi utilizado para analisar estatura-para-idade e índice de massa corporal-para-idade como variáveis contínuas (média de escore-z; variação da média de escore-z entre baseline e follow-up). A Razão de Prevalência foi utilizada para analisar as variáveis categóricas: melhora na estatura-para-idade (aumento no valor de escore-z entre baseline e follow-up) e melhora no índice de massa corporal-para-idade (mudança no escore-z em direção ao zero entre baseline e follow-up). Resultados Houve redução no escore-z de estatura-para-idade (de -0,173 para -0,350; p<0,001; eta=0,195), porém esse declínio foi menor nos participantes de ambos os programas (de -0,240 para -0,357) comparados àqueles que não foram assistidos simultaneamente por eles (de -0,149 para -0,345) (p=0,041). A melhora na estatura-para-idade associou-se positivamente a um maior tempo diário na escola e à participação no programa de alimentação do Programa Nacional de Assistência Estudantil. A melhora no índice de massa corporal-para-idade associou-se negativamente ao sexo e positivamente ao número de pessoas no domicílio. Conclusão A participação concomitante no Programa Nacional de Alimentação Escolar e no Programa Nacional de Assistência Estudantil teve uma influência positiva no crescimento linear dos escolares em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

ABSTRACT Objective To assess the influence of federal feeding programs on the anthropometric indicators of nutritional status of adolescents from Federal Institutes. Methods Temporal analysis of the anthropometric data of students from the capital of Rio Grande do Norte, Brazil (n=250), on admission in 2017 (baseline) and after one year, in 2018 (follow-up). Participation in student assistance programs, sociodemographic, anthropometric, dietary, and physical activity aspects were evaluated. The Split Plot ANOVA test was used to analyze height-for-age and body mass index-for-age as continuous variables (mean of z-score; variation in the mean of z-score between baseline and follow-up). Prevalence Ratio was used to analyze categorical variables: improvement in height-for-age (increase in z-score value between baseline and follow-up); improvement in body mass index-for-age (change in z-score towards zero between baseline and follow-up). Results There was a reduction in the height-for-age z-score (-0.173 to -0.350; p<0.001; eta=0.195), but this decline was smaller in the participants of both programs (from -0.249 to -0.357) compared to those not assisted by both simultaneously (from -0.149 to -0.345) (p=0.041). The improvement in height-for-age was positively associated with longer daily time spent at school and participation in the food program under the National Student Assistance Program. The improvement in body mass index-for-age was negatively associated with sex and positively with the number of people in the household. Conclusion The concomitant participation in the National School Feeding Program and in the National Student Assistance Program had a positive influence on the linear growth of students in situations of socioeconomic vulnerability.

O cenário nacional dos programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças para a pessoa idosa na saúde suplementar é descrito em pesquisa com dados secundários de 1999 a 2019, fornecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para análise qualitativa, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo com apoio do software IRaMuTeQ® e, para a quantitativa, do software RStudio. Encontraram-se 87 programas exclusivos para a pessoa idosa. As motivações apresentadas foram: aumento da população-alvo no Brasil; aumento do número de beneficiários da população-alvo; mudanças nos padrões de morbimortalidade; e necessidades de adoção de um novo modelo assistencial. As principais atividades foram: rede multidisciplinar de atenção; ações multidisciplinares; e desenvolvimento de um plano de cuidado individualizado. O número de programas mostra-se insuficiente em relação à demanda. Esperam-se atitudes mais rígidas na regulamentação do setor e mudanças no modelo assistencial vigente.

This article provides a national panorama of health promotion and risk and disease prevention programs for older persons in the private health sector using secondary data from 1999 to 2019 provided by the Supplemental Health Agency. Content analysis was performed using the software IRaMuTeQ® and a quantitative analysis was conducted using RStudio. We found 87 programs targeting older persons. The reasons found were: an increase in the target audience; an increase in the number of beneficiaries among the target audience; changes in patterns of morbidity and mortality; and the need to adopt a new care model. The main activities were: multidisciplinary care network; multidisciplinary actions; and development of individualized care plans. The number of programs is insufficient to meet demand. A more stringent approach is expected in the regulation of the sector and changes need to be made to the current care model.

Se describe el escenario nacional de los programas de promoción de la salud y prevención de riesgos y enfermedades para los ancianos en la salud suplementaria, en investigación con datos secundarios de 1999 a 2019, suministrados por la Agencia Nacional de Salud Suplementaria. Para el análisis cualitativo se utilizó la técnica de análisis de contenido con apoyo del software IRaMuTeQ® y para el cuantitativo el software RStudio. Se encontraron 87 programas exclusivos para los ancianos. Las motivaciones encontradas fueron: aumento de la población-objetivo, cambios en los estándares de morbimortalidad y necesidades de adopción de un nuevo modelo asistencial. Las principales actividades fueron: red multidisciplinaria de atención, acciones multidisciplinarias, desarrollo de un plan de cuidado individualizado. El número de programas se muestra insuficiente con relación a la demanda. Se esperan actitudes más rígidas en la reglamentación del sector y cambios en el modelo asistencial vigente.

This article provides a national panorama of health promotion and risk and disease prevention programs for older persons in the private health sector using secondary data from 1999 to 2019 provided by the Supplemental Health Agency. Content analysis was performed using the software IRaMuTeQ® and a quantitative analysis was conducted using RStudio. We found 87 programs targeting older persons. The reasons found were: an increase in the target audience; an increase in the number of beneficiaries among the target audience; changes in patterns of morbidity and mortality; and the need to adopt a new care model. The main activities were: multidisciplinary care network; multidisciplinary actions; and development of individualized care plans. The number of programs is insufficient to meet demand. A more stringent approach is expected in the regulation of the sector and changes need to be made to the current care model.

Se describe el escenario nacional de los programas de promoción de la salud y prevención de riesgos y enfermedades para los ancianos en la salud suplementaria, en investigación con datos secundarios de 1999 a 2019, suministrados por la Agencia Nacional de Salud Suplementaria. Para el análisis cualitativo se utilizó la técnica de análisis de contenido con apoyo del software IRaMuTeQ® y para el cuantitativo el software RStudio. Se encontraron 87 programas exclusivos para los ancianos. Las motivaciones encontradas fueron: aumento de la población-objetivo, cambios en los estándares de morbimortalidad y necesidades de adopción de un nuevo modelo asistencial. Las principales actividades fueron: red multidisciplinaria de atención, acciones multidisciplinarias, desarrollo de un plan de cuidado individualizado. El número de programas se muestra insuficiente con relación a la demanda. Se esperan actitudes más rígidas en la reglamentación del sector y cambios en el modelo asistencial vigente.

O cenário nacional dos programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças para a pessoa idosa na saúde suplementar é descrito em pesquisa com dados secundários de 1999 a 2019, fornecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para análise qualitativa, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo com apoio do software IRaMuTeQ® e, para a quantitativa, do software RStudio. Encontraram-se 87 programas exclusivos para a pessoa idosa. As motivações apresentadas foram: aumento da população-alvo no Brasil; aumento do número de beneficiários da população-alvo; mudanças nos padrões de morbimortalidade; e necessidades de adoção de um novo modelo assistencial. As principais atividades foram: rede multidisciplinar de atenção; ações multidisciplinares; e desenvolvimento de um plano de cuidado individualizado. O número de programas mostra-se insuficiente em relação à demanda. Esperam-se atitudes mais rígidas na regulamentação do setor e mudanças no modelo assistencial vigente.

Resumo A atual discussão sobre os impactos dos sistemas alimentares na saúde humana e ambiental destaca o relevo da formação de profissionais que possam atuar na elaboração de agenda futura que comporte as complexidades da Nutrição em políticas, pesquisas e prestação de serviços relevantes para a comunidade. Neste artigo são apresentadas as conclusões de um evento nacional que reuniu em 2018 especialistas no tema, estudantes e profissionais de Nutrição, empenhados em compreender e sumarizar aspectos da formação que limitam a atuação profissional. Foram identificados requisitos necessários ao desenvolvimento da força de trabalho em Nutrição, incluindo conhecimentos relativos ao tema, conjunto de habilidades técnicas específicas para fazer frente a esse cenário e, por fim, o diálogo necessário com outras disciplinas e áreas de conhecimento. Foram destacadas 10 recomendações relativas à característica do currículo e práticas da categoria profissional que poderão fomentar a construção das competências necessárias. As recomendações podem contribuir para a realização de ações formativas em Nutrição face à crescente necessidade de alinhamento com os problemas atuais de Segurança Alimentar e Nutricional e boa consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Abstract The current discussion on the impacts of food systems on human and environmental health highlights the importance of training professionals who can work on the development of the future agenda that can incorporate the complexities of nutrition into policies, research, and the rendering of services relevant to the community. This paper presents the conclusions reached at a Brazilian event in 2018 that brought together specialists on the subject, namely students and qualified specialists in nutrition committed to understanding and identifying aspects of the training that limit professional performance. Necessary requirements were identified for the development of the workforce in nutrition, including specific knowledge, a set of specific technical skills to deal with this scenario and, lastly, the necessary dialogue with other specialized areas of knowledge. Ten recommendations on the characteristics of the curriculum and practices of the professional category that could foster the construction of the necessary skills were highlighted. The recommendations may contribute to successful training actions in nutrition in the light of the growing need for alignment with the current problems of Food and Nutrition Security and full attainment of the Sustainable Development Objectives.

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar as estratégias de intervenção adotadas pela gestão pública frente à crise desencadeada pela COVID-19 para redução da insegurança alimentar, baseado em um estudo de caso no Rio Grande do Norte. Com abordagem qualitativa, foram utilizadas a Teoria do Programa e a abordagem dos múltiplos fluxos para análise das ações emergenciais. No estado, a pandemia confluiu para uma janela de oportunidade, evidenciando o papel importante das Políticas Públicas na agenda governamental, como o Programa Restaurante Popular, e favorecendo a elaboração de respostas rápidas e de medidas de adequação na implementação da política. Conclui-se, neste estudo, que esta pode ser considerada uma boa prática e que ela pode servir de referência a outras ações semelhantes pelo país.

Abstract This article aims to analyze the intervention strategies adopted by public management during the COVID-19 pandemic to reduce food insecurity, based on a case study in the Brazilian state of Rio Grande do Norte. The study used a qualitative approach based on Program Theory and the multiple streams model to analyze the actions. In the state, the pandemic brought a window of opportunity, showing the importance of public policy in the government agenda, such as the program “Restaurante Popular,” which offers low-cost meals, and favors quick response and adequacy of means of implementation. The study highlights best practices, inspiring actions all over the country.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las estrategias de intervención adoptadas por la administración pública frente a la crisis desencadenada por la COVID-19 para reducir la inseguridad alimentaria, con base en un estudio de caso en Río Grande do Norte. Con un enfoque cualitativo, se utilizaron la teoría del programa y el enfoque de múltiples flujos para el análisis de acciones de emergencia. En el estado, la pandemia se convirtió en una ventana de oportunidad, destacando el importante papel de las políticas públicas en la agenda gubernamental, como el Programa Restaurante Popular, y favoreciendo la elaboración de respuestas rápidas y de medidas de adecuación en la implementación de las políticas. Se concluye que esta puede ser una buena práctica y que puede ser una referencia para otras acciones similares en todo el país.

Resumo A atual discussão sobre os impactos dos sistemas alimentares na saúde humana e ambiental destaca o relevo da formação de profissionais que possam atuar na elaboração de agenda futura que comporte as complexidades da Nutrição em políticas, pesquisas e prestação de serviços relevantes para a comunidade. Neste artigo são apresentadas as conclusões de um evento nacional que reuniu em 2018 especialistas no tema, estudantes e profissionais de Nutrição, empenhados em compreender e sumarizar aspectos da formação que limitam a atuação profissional. Foram identificados requisitos necessários ao desenvolvimento da força de trabalho em Nutrição, incluindo conhecimentos relativos ao tema, conjunto de habilidades técnicas específicas para fazer frente a esse cenário e, por fim, o diálogo necessário com outras disciplinas e áreas de conhecimento. Foram destacadas 10 recomendações relativas à característica do currículo e práticas da categoria profissional que poderão fomentar a construção das competências necessárias. As recomendações podem contribuir para a realização de ações formativas em Nutrição face à crescente necessidade de alinhamento com os problemas atuais de Segurança Alimentar e Nutricional e boa consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Abstract The current discussion on the impacts of food systems on human and environmental health highlights the importance of training professionals who can work on the development of the future agenda that can incorporate the complexities of nutrition into policies, research, and the rendering of services relevant to the community. This paper presents the conclusions reached at a Brazilian event in 2018 that brought together specialists on the subject, namely students and qualified specialists in nutrition committed to understanding and identifying aspects of the training that limit professional performance. Necessary requirements were identified for the development of the workforce in nutrition, including specific knowledge, a set of specific technical skills to deal with this scenario and, lastly, the necessary dialogue with other specialized areas of knowledge. Ten recommendations on the characteristics of the curriculum and practices of the professional category that could foster the construction of the necessary skills were highlighted. The recommendations may contribute to successful training actions in nutrition in the light of the growing need for alignment with the current problems of Food and Nutrition Security and full attainment of the Sustainable Development Objectives.

RESUMO O artigo analisa os condicionantes da distribuição espacial do desempenho do Programa Bolsa Família (PBF) à luz do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) nos municípios brasileiros. Como procedimento metodológico delimitou-se como variável dependente o IGD-M e as variáveis independentes alguns condicionantes da gestão do PBF em nível municipal (área territorial em Km2; percentual de população urbana; densidade famílias por Km2; número de Famílias por Unidade do Programa Saúde da Família, Centro de Referência da Assistência Social e Escola de ensino fundamental). Como resultados são comprovadas as hipóteses de que o desempenho do programa é inversamente proporcional ao tamanho dos municípios, percentual de urbanização e concentração de famílias beneficiárias por Km2. Além disso, a deficitária cobertura e serviços básicos para a cidadania nas áreas de Assistência social, Saúde e Educação implicam em menor desempenho das condicionalidades do programa. Conforme o modelo de regressão múltipla estimado para explicar o desempenho do IGD nos municípios brasileiros as variáveis explicativas mais importantes foram área territorial em Km2, percentual de população urbana e densidade famílias por Km2. Conclui-se que o alcance parcial desses procedimentos para a parcela mais pobre da população brasileira é revelador do nível de alcance e descentralização que as principais políticas sociais brasileiras possuem nos governos municipais.

ABSTRACT The article analyzes the determinants of the spatial distribution of the“Programa Bolsa Família” (PBF) performance using the Decentralized Management Index (IGD-M) for Brazilian municipalities. As a methodological procedure, the IGD-M was defined as the dependent variable and the independent variables were some determinants of PBF management at the municipal level (territorial area in Km2, percentage of urban population, density of families per km2, number of families per unit of Health Program Family Center, Social Assistance Reference Center, and Elementary School). The results run in favor of the hypotheses that the performance of the program is inversely proportional to the size of municipalities, percentage of urbanization and concentration of beneficiary families per km2. Also, the lack of coverage and basic services for citizenship in the areas of Social Assistance, Education and Health imply a lower performance of the conditionalities of the program. According to a multiple regression model estimated to explain the performance of the IGD in the Brazilian municipalities, the most important explanatory variables are: territorial area in Km2, percentage of urban population and density of families per km2. We conclude that the partial reach of these procedures for the poorest part of the Brazilian population is revealing of the level of reach and decentralization that the main Brazilian social policies have in the municipal governments.

RESUMEN El artículo analiza los condicionantes de la distribución espacial del desempeño del Programa Bolsa Familia (PBF) a la luz del Índice de Gestión Descentralizada (IGD-M) en los municipios brasileños. Como procedimiento metodológico se delimitó como variable dependiente el IGD-M. Las variables independientes elegidas son algunos condicionantes de la gestión del PBF a nivel municipal: área territorial en Km2, porcentaje de población urbana; densidad familiar por Km2; cantidad de familias por Unidad del Programa Salud de la Familia, Centro de Referencia de la Asistencia Social y Escuela de enseñanza fundamental. Como resultados se demuestran las hipótesis de que el desempeño del programa es inversamente proporcional al tamaño de los municipios, porcentaje de urbanización y concentración de familias beneficiarias por Km2. Además, la deficitaria cobertura y servicios básicos para la ciudadanía en las áreas de Asistencia Social, Salud y Educación implican en peor desempeño de las condicionalidades del programa. Conforme al modelo de regresión múltiple estimado para explicar el desempeño del IGD en los municipios brasileños, las variables explicativas más importantes fueron: área territorial en Km2, porcentaje de población urbana y densidad de familias por Km2. Se concluye que el alcance parcial de esos procedimientos para la parcela más pobre de la población brasileña es revelador del nivel de alcance y descentralización que las principales políticas sociales brasileñas poseen en los gobiernos municipales.

RÉSUMÉ L’article analyse la performance du Programme Bolsa Família (PBF) et son distribution spatiale à la lumière de l’Indice de Gestion Décentralisée (IGD-M) dans les municipalités brésiliennes. Tandis que procédure méthodologique, l’IGD-M est défini comme la variable dépendante et les variables indépendants son les déterminants de la gestion du FBP au niveau municipal (zone territoriale en km2, pourcentage de la population urbaine, densité de familles par km2, nombre de familles par unité de programme de santé Centre de Référence de la Famille, Centre de Référence de l’Assistance Sociale et l’existence des écoles primaires). En conséquence, l’hypothèse selon laquelle la performance du programme est inversement proportionnelle à la taille des municipalités, du pourcentage d’urbanisation et de la concentration de familles bénéficiaires par km2 c’est prouvée. D’autre coté, la couverture et de services de base déficitaire pour la citoyenneté dans les domaines de l’Assistance Sociale, de la Santé et de l’Éducation implique une performance inférieure des conditionnalités du programme. D’après le modèle de régression multiple estimé, les variables explicatives les plus importantes pour expliquer la performance de l’IGD dans les municipalités brésiliennes étaient la superficie territoriale en km2, le pourcentage de population urbaine et la densité de familles par km2. En conclusion, la portée partielle de ces procédures pour la partie la plus pauvre de la population brésilienne est révélatrice du niveau de portée et de décentralisation des principales politiques sociales brésiliennes dans les administrations municipales.

O objetivo deste artigo é investigar a relação entre o número de famílias participantes do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios do Nordeste e os indicadores de avaliação do PBF - os subcomponentes do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada (GD). Utilizou-se o coeficiente de Correlação de Pearson com dados de 1.705 municípios. As correlações com significância estatística foram entre Número de Famílias do PBF e todos os subcomponentes do IGD, entre IGD saúde e os demais subcomponentes do IGD e entre o IGD educação e a Atualização de Cadastro. A conclusão é de que maior número de famílias beneficiárias do PBF leva a um decréscimo dos seus indicadores de monitoramento, o que aponta para as fragilidades de gestão nos municípios e coloca um enorme desafio para a articulação do PBF com outras ações importantes como a saúde e a educação.

The aim of this paper is to investigate the relationship between the number of participating families in the Bolsa Família program (BFP) in the Northeast municipalities and their respective indicators of evaluation of BFP - the subcomponents of Index Operation Factor of Decentralized Management (IDM). We used Pearson Correlation coefficient with data from 1705 counties. The correlations with statistically meaning were between the number of families of the BFP and all the subcomponents of the IDM, among IDM health and other subcomponents of IDM, and between IDM education and Registration Update. The conclusion is that a greater number of families benefited from the BFP leads to a decrease of its monitoring indicators, which points to the fragility of management in municipalities, creating a major challenge for BFP' articulation with other important actions, such as health and education.

El objetivo de este artículo es la investigación de la relación entre el número de familias de este programa en los ayuntamientos de la región Nordeste y sus indicadores de evaluación del PBF - los subcomponentes del Factor de Operación de Índice de Gestión Descentralizada (IGD). De este modo, fue utilizado el Coeficiente de Correlación de Pearson con los datos de 1705 ayuntamientos. Las correlaciones con significancia estadísticas fueron entre el Número de Familias do PBF y todos los subcomponentes del IGD, entre IGD salud y los demás subcomponentes del IGD y entre el IGD educación e la Actualización de Registros. La conclusión es que un mayor número de familias beneficiarias del PBF conduce a una disminución de sus indicadores de seguimiento, lo que apunta a la fragilidad de la gestión en los municipios y plantea un gran desafío para las articulaciones del PBF con otras acciones importantes como la salud y la educación.

A propaganda de substitutos do leite materno tem sido apontada como um dos fatores responsáveis pelos baixos índices da amamentação. Neste sentido, dispositivos legais foram criados para assegurar o uso desses produtos, sem que haja interferência no aleitamento materno. Este estudo objetivou analisar propagandas de alimentos abrangidos pela Lei nº 11.265/2006, que regulamenta a comercialização e publicidade de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância no Brasil, no período de junho 2006 a maio de 2008, na cidade de Natal/RN. Foram coletadas 220 propagandas, sendo 141 de material técnico-científico e 79 de promoção comercial que foram avaliadas quanto às exigências legais. O resultado desta análise demonstrou que 100% das propagandas veiculadas em material técnico-científico infringiram o inciso V; 18,4% o inciso IV e 14,2% os incisos I, II e III do artigo 19 da Lei nº 11.265/2006. Em 42% das promoções comerciais não foram veiculadas as informações obrigatórias constantes dos incisos I e II do artigo 5º. Em 8,7% das que continham essas informações, estas estavam postas em local que dificultava sua identificação e leitura devido ao tamanho e cor das letras, semelhantemente ao ocorrido com as informações exigidas pelo artigo 19 nas propagandas veiculadas em material técnico-científico.

The advertising about maternal milk substitutes has been pointed as one of the factors responsible for the breastfeeding low rates. In this way, legal support was created to assure that the use of such products would not interfere on the healthy breastfeeding habit of the population. This study, developed between June 2006 and May 2008 in the city of Natal, state of Rio Grande do Norte, analyzed the food advertisements divulged under the validity of Law # 11.265/2006, which controls in Brazil the food commercialization and the publicity addressed to parents or keepers of nursling and children in the first childhood. 220 advertisements, being 141 of technical-scientific nature, and 79 for strictly commercial promotion, were collected and evaluated according to legal requirements. The results from this analysis showed that 100% of the advertisements of technical-scientific nature overstepped the clause V; 18.4% the clause IV and 14.2% the clauses I, II and III of article 19th of Law # 11265/2006. In 42% of the advertisements strictly for commercial promotion, the mandatory information mentioned at clauses I and II of the article 5th were not shown. In 8.7% of the advertisements containing such information, it was placed in an area that embarrassed its identification and reading, due to used fonts size and/or color; similarly as occurred with the information required by article 19th, in the advertisements of technical-scientific nature.